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Nigéria envia emenda sobre polícias estaduais às assembleias dos 36 estados

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Courtroom-sketch editorial illustration of armed Nigerian police officers in black uniforms and helmets standing on a street with a white van and additional officers behind them, rendered in warm ochre and slate-blue pastel strokes.

A Assembleia Nacional da Nigéria enviou às câmaras legislativas dos 36 estados o projeto de emenda constitucional de 2026 sobre polícias estaduais. A proposta criaria uma via constitucional para polícias estaduais ao lado da polícia federal, com normas mínimas nacionais e salvaguardas de supervisão. Nos termos da secção 9, pelo menos 24 assembleias estaduais têm de a aprovar; os legisladores pediram respostas no prazo de 30 dias, embora o secretário da Assembleia, Kamoru Ogunlana, tenha afirmado que se tratava de um prazo administrativo, e não de um limite constitucional. O Senado aprovou a versão apresentada pelo executivo em 24 de junho e a Câmara dos Representantes seguiu-se em 23 de julho com 311 votos; a emenda ainda não é lei.

Fontes

Fontes primárias:1

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