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Quénia dá 90 dias a comerciantes estrangeiros para regularizarem a situação dos negócios

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Courtroom-sketch editorial illustration of a large crowd queued in a paved courtyard outside a low building, viewed from above beside a flag, rendered in warm ochre and slate-blue pastel strokes.

O Quénia concedeu aos cidadãos estrangeiros que exercem atividades comerciais 90 dias para regularizarem a sua situação migratória, as autorizações de trabalho, o registo das empresas e as licenças. O porta-voz da Presidência, Hussein Mohamed, afirmou que os organismos coordenariam o processo com as embaixadas envolvidas e aplicariam os requisitos de forma justa e sem discriminação antes do início de uma fiscalização firme, nos termos da lei e do devido processo. O presidente William Ruto também instruiu os responsáveis a alargarem o Projeto de Lei do Conteúdo Local de 2025, para definir atividades de pequena escala que possam ser reservadas aos quenianos, protegendo simultaneamente os estrangeiros legalmente autorizados a trabalhar, investir e comerciar. O Governo afirmou que grupos privados não podem assediar empresas estrangeiras nem interferir nas suas atividades.

Fontes

Fontes secundárias:12

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